Política de Privacidade

1. Quem somos

Este site é operado por Alessandro Soares Costa Sociedade Individual de Advocacia Eireli, CNPJ nº 26.111.056/0001-07, com sede na Rua Beneficência Portuguesa, 24, sala 318, Centro, São Paulo — SP, CEP 01033-020. Somos o Controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Dúvidas sobre privacidade: alessandro.sc@aasp.org.br

2. Dados que coletamos

Coletamos dados apenas quando você os fornece voluntariamente, ao interagir com:

• Formulários de contato e cadastro: nome, e-mail, WhatsApp, cidade e estado;
• Petição online: nome, e-mail, WhatsApp, cidade e estado, além do aceite às condições de participação;
• Navegação: dados de acesso anonimizados (endereço IP, navegador, páginas visitadas) via serviços de analytics.

3. Como usamos seus dados

Utilizamos as informações coletadas para:

• Registrar e contabilizar assinaturas da petição;
• Enviar comunicações sobre a campanha e iniciativas relacionadas (mediante consentimento);
• Melhorar a experiência de navegação e funcionalidades do site;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal

O tratamento dos dados é fundamentado em:

• Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): para comunicações e uso de dados da petição;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD): para melhorias do site e segurança;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD): quando aplicável.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Provedores de serviço (hospedagem, plataformas de envio de e-mail) que atuam como Operadores sob nossas instruções;
• Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei. Dados de petição podem ser retidos pelo período de vigência da campanha.

7. Seus direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem direito a:

• Confirmar se tratamos seus dados;
• Acessar os dados que temos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Obter portabilidade dos dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: alessandro.sc@aasp.org.br

8. Cookies

Este site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Cookies essenciais são necessários para o funcionamento do site; cookies analíticos são utilizados de forma anonimizada para compreender padrões de uso.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data de vigência no início do documento será atualizada a cada revisão. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

11. Contato e DPO

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com nosso responsável pela proteção de dados:

E-mail: alessandro.sc@aasp.org.br

Telefone: (11) 97233-1424

Endereço: Rua Beneficência Portuguesa, 24, sala 318, Centro, São Paulo — SP, CEP 01033-020

Veja também nossos Termos de Uso.